Depois de ter sido adiada duas vezes, a votação da MP 936/2020, que inclui o pedido do aumento da margem do consignado, está marcada para dia 16, às 14h. O texto que foi aprovado no final do mês passado na Câmara dos Deputados ainda aguarda, portanto, avaliação dos Senadores.
Aumento da margem do Consignado
Embora não seja a pauta principal, o aumento da margem do consignado é um dos assuntos que constam na proposta da renovação da MP 936 que traz como temas centrais a redução da jornada de trabalho e dos salários. A inclusão do aumento da margem consignável foi o mecanismo utilizado pelo autor do PL 2017/2020, Deputado Capitão Alberto Neto do Republicanos-AM, para avançar mais rápido.
A margem consignável é o limitante do salário ou do valor mensal da aposentadoria ou pensão da Previdência Pública que pode ser comprometido com o empréstimo consignado. É válida para os Trabalhadores de empresas privadas, Servidores Públicos, assim como Aposentados e Pensionistas do INSS. Atualmente, esse limite mensal é de 35%, mas com a proposta a nova margem do consignado será de 40%. Se aprovado também no Senado hoje, a composição da margem será de 35% para as parcelas dos contratos de empréstimo e 5% para o cartão, ambos descontados diretamente da folha de pagamento, com taxas de juros reduzidas.
Fonte: Senado Federal
