Foi votado e aprovado no dia 28 de maio, na Câmara dos Deputados, o PL 2017/2020 que se referia à ampliação da margem consignável de 40% para os Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Para dar mais velocidade à aprovação, o Projeto de Lei da margem consignável, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos -AM), foi incluído na renovação da Medida Provisória 936, ou simplesmente MP 936/2020. O projeto contou com o apoio do relator da matéria Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e de outros Deputados da Casa.
Se não sofrer alterações, o texto-base segue para o Senado Federal. O próximo passo é a sanção ou veto do Presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é a de que já nos primeiros dias de junho a MP seja publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Por que o PL foi incluído na MP?
Em função do contexto atual, existem muitos Projetos de Lei sendo criados por iniciativa dos parlamentares e, em função do volume, muitos destes acabam não sendo priorizados na pauta do dia. O mecanismo legal escolhido pelo autor do projeto para tentar acelerar a aprovação do aumento da margem consignável de 40%, foi convencer o relator da Medida Provisória de que a pauta teria igual importância frente aos demais objetivos propostos pelo Programa Emergencial do Emprego e Renda. Vale lembrar que a MP 936 está vigente desde 1º de abril de 2020, como publicado no Diário Oficial da União (DOU) e que, por sua característica poderia ser renovada em caráter de urgência – como foi. Diferente dos trabalhadores que têm carteira assinada, os Aposentados também são impactados direta ou indiretamente pela crise econômica.
Impactos econômicos aos Aposentados - De modo geral, se o cenário econômico passa por dificuldades, todos os cidadãos são afetados. E isso no curto, médio ou longo prazo. Com a provável queda no crescimento, em função do PIB (Produto Interno Bruto) neste e nos próximos anos, os prejuízos devem durar por mais tempo. A onda de desempregos tem elevado a busca por crédito e o nível de endividamento da população. Parece ser de entendimento de muitas pessoas que em momentos como estes, os Aposentados e Pensionistas do INSS também absorvem uma co-responsabilidade maior. Seja porque são responsáveis financeiros em muitas famílias ou por serem facilmente levados a fazer dívidas em nome de seus familiares. Dessa forma, a ampliação da margem consignável de 35% para 40%, aumentará a chance de obter o empréstimo consignado
Fonte: Internet
